Overbooking

Teve problemas com overbooking? Também conhecido como preterição de embarque, o overbooking acontece quando o embarque do passageiro é negado devido a falta de lugares no avião. Mas afinal, como isso acontece?

O overbooking é resultado de uma prática bastante comum das companhias aéreas, onde é vendido um número maior de passagem em relação aos assentos disponíveis no vôo. Essa prática é feita considerando que alguns passageiros vão cancelar o vôo, ou não vão aparecer na hora da decolagem, assim a companhia aérea não fica com assentos vazios no vôo.

Se você está se questionando sobre a legalidade dessa prática, saiba que a mesma é ilegal, e a empresa responsável por esta situação deve responder pela infração.

Para exigir seus direitos, tem algumas regras que são necessárias seguir. O cliente deve chegar com no mínimo 30 minutos de antecedência a decolagem, cumprindo esta solicitação e mesmo assim a companhia aérea informar que o embarque não será possível o embarque, você pode exigir os seus direitos.

Nesses casos, a companhia aérea precisa, necessariamente, oferecer algumas opções para o passageiro quando acontecer o overbooking. A primeira delas é oferecer o reembolso integral do valor pago, outra alternativa é realocar o passageiro no próximo vôo da companhia ou outra viagem com o mesmo destino por outra companhia aérea. A última alternativa é remarcar a viagem na data e horário que o passageiro preferir.

De acordo com a Resolução 400/2016 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, as companhias aéreas têm dois deveres principais em casos de problemas com vôos. O primeiro é acesso a informação, o que inclui horário do vôo, avisos de atrasos e cancelamentos. O segundo é assistência material, oferecendo meios de comunicação e espaços de espera, que variam de acordo com o tempo de atraso.

A partir de 1 hora de espera a empresa precisa fornecer meios de comunicação como celular e internet. Se o próximo vôo demorar mais de 2 horas, a companhia deve arcar com custos de alimentação do cliente. Acima de 4 horas de espera é possível solicitar hospedagem e translado a empresa.

Nos casos que o cliente chegar ao destino com mais de 4 horas de atraso, é possível solicitar indenização por danos morais. Se o cliente ainda perder algum evento importante, como festa, casamento ou reuniões empresariais, as chances de indenização aumentam ainda mais!

Caso você tenha passado por este problema nos últimos cinco anos, é possível solicitar indenização, e a gente pode te ajudar com isso! Clique no botão abaixo e saiba mais!